A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) firma parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para agilizar, orientar e encaminhar idosos e pessoas com deficiência para obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A assinatura dessa parceria é feita nesta quinta-feira, às 15h, no auditório da Smads, na rua Líbero Badaró 569, 3º andar.
O BPC é um benefício assistencial constitucional de um salário mínimo garantido a partir dos 65 anos a pessoa idosa e pessoa com deficiência, cujas famílias apresentem renda familiar inferior a 25% do salário mínimo por pessoa.
O encaminhamento de idosos e pessoas com deficiência ao INSS para requerer o BPC começa com a identificação dos mesmos no Centro de Referência Ação Família (Craf). Os profissionais de lá orientarão sobre a documentação necessária e enviarão a potencial demanda a técnica do Programa e coordenadora do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município, que, por sua vez, os repassará a um profissional específico do INSS.
A partir daí, todos os procedimentos para a requisição do BPC serão encaminhados conjuntamente com o objetivo de agilizar o acesso ao direito do idoso e da pessoa com deficiência, sendo que estas devem passar por perícia médica agendada na Agência da Previdência Social, mais próxima, com data e hora para a realização do serviço.
“A idéia é formar grupos de no mínimo 15 pessoas para facilitar o atendimento no INSS”, explicam as técnicas à coordenadora Municipal do Benefício de Prestação Continuada e a coordenadora Estadual do BPC pelo INSS “O acordo com o INSS está em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, no qual estabelece que o beneficiário do BPC deve ser orientado ou encaminhado e acompanhado pela assistência social”, comenta o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social.
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